1. Identificação
A loja online Unique Party é explorada por:
Ana Filipa Barreto Freitas Fialho
NIF: 231145675
Morada: C.C. Maringá, 106, 1.º Piso, Loja 144, 2400-118 Leiria, Portugal
Email: info@uniqueparty.pt
Telefone: +351 244 823 072 chamada de rede fixa nacional
Telemóvel: +351 927 727 071 chamada de rede móvel nacional
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Unique Party e a compra de produtos através do respetivo website.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições.
2. Produtos
A Unique Party comercializa artigos para festas, balões, decoração, presentes, artigos personalizados, peças de decoração, produtos artesanais e outros produtos disponíveis na loja online.
Procuramos apresentar os produtos e respetivas características de forma tão rigorosa quanto possível. No entanto, poderão existir pequenas diferenças de cor, acabamento, textura ou aparência relativamente às imagens apresentadas no website, nomeadamente devido às características do ecrã utilizado.
A disponibilidade dos produtos apresentada no website está sujeita ao stock existente.
3. Preços
Todos os preços apresentados na loja online incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Ao preço dos produtos acrescem, quando aplicável, os custos de envio, que são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer os dados necessários para o processamento e entrega da mesma.
Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento e de acordo com a disponibilidade dos artigos.
Caso algum produto esteja indisponível, a Unique Party contactará o cliente para informar sobre a situação e, quando aplicável, apresentar as opções disponíveis.
5. Pagamentos
A Unique Party disponibiliza os meios de pagamento apresentados no website no momento da compra.
A encomenda apenas será considerada confirmada após a validação do respetivo pagamento.
6. Entregas
As encomendas realizadas até às 12h, em dias úteis, são, por norma, expedidas no próprio dia.
As encomendas realizadas após as 12h são, por norma, expedidas no dia útil seguinte.
No caso de produtos personalizados, produtos que necessitem de preparação adicional ou artigos que se encontrem temporariamente a aguardar reposição de stock, o prazo de expedição poderá ser superior. Nestas situações, o cliente será informado, sempre que aplicável, sobre o prazo previsto.
O prazo de transporte da encomenda acresce ao prazo de preparação/expedição e depende da transportadora e do destino.
Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer alterações devido a situações alheias à Unique Party, nomeadamente atrasos das transportadoras, períodos de maior volume de encomendas ou situações excecionais.
7. Produtos personalizados
Alguns produtos comercializados pela Unique Party podem ser personalizados de acordo com as indicações fornecidas pelo cliente, nomeadamente através de nomes, frases, datas ou outros elementos.
O cliente é responsável pela correção dos dados fornecidos para a personalização.
Os produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados estão abrangidos pela exceção legal ao direito de livre resolução, pelo que não podem ser devolvidos ou trocados por simples mudança de opinião, arrependimento ou preferência do cliente.
Esta exceção não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade ou defeito do produto.
8. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa a contar, no caso de contratos de compra e venda, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à Unique Party através de uma declaração inequívoca, podendo utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no website.
O produto deverá ser devolvido nas condições previstas na legislação aplicável.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica, entre outras situações previstas legalmente, a bens:
confecionados de acordo com especificações do consumidor;
manifestamente personalizados;
que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou estejam abrangidos por outra das exceções legalmente previstas.
Assim, artigos personalizados especificamente para o cliente não são passíveis de devolução ou troca por simples desistência da compra, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis em caso de defeito ou falta de conformidade.
10. Custos de devolução
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução do produto são suportados pelo cliente, salvo quando a legislação determine o contrário ou quando a Unique Party assuma expressamente esse custo.
Em caso de livre resolução, a Unique Party reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial, nos termos legalmente aplicáveis.
11. Trocas
A Unique Party aceita trocas de produtos elegíveis mediante devolução do produto adquirido, desde que este se encontre nas condições exigidas para a devolução e dentro do prazo aplicável.
Os produtos personalizados não são elegíveis para troca por simples mudança de opinião ou preferência, nos termos da exceção legal anteriormente indicada.
Sempre que a troca resulte de falta de conformidade ou defeito do produto, serão aplicados os direitos legais do consumidor.
Para solicitar uma troca, o cliente deverá contactar previamente a Unique Party através do email info@uniqueparty.pt.
12. Devoluções
Os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, ser enviados na embalagem original e acompanhados dos respetivos acessórios, documentação e elementos que os acompanhem.
O consumidor é responsável pela depreciação do bem resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, nos termos legalmente aplicáveis.
A Unique Party reserva-se o direito de avaliar o estado do produto devolvido antes de proceder ao respetivo tratamento.
13. Produtos danificados durante o transporte
Caso a encomenda apresente sinais de dano no momento da entrega, recomendamos que o cliente, sempre que possível, registe a ocorrência junto da transportadora.
Se o produto chegar danificado, o cliente deverá contactar a Unique Party logo que possível através do email info@uniqueparty.pt, indicando o número da encomenda e enviando:
fotografias da embalagem exterior;
fotografias da embalagem interior;
fotografias do produto danificado;
outras informações que possam ajudar na análise da situação.
A Unique Party analisará a ocorrência e dará seguimento à situação de acordo com os direitos legalmente aplicáveis.
14. Garantia de conformidade
Todos os produtos vendidos pela Unique Party beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade dos bens, nos termos da legislação aplicável.
No caso dos bens de consumo abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, o profissional é responsável pela falta de conformidade que se manifeste durante o período legalmente previsto.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor dispõe dos direitos previstos na legislação aplicável, nomeadamente os relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando preenchidos os respetivos requisitos legais.
Os direitos legais de garantia não são prejudicados pelo facto de o produto ser personalizado.
15. Responsabilidade
A Unique Party procura garantir que todas as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas.
Não poderá, contudo, ser responsabilizada por falhas temporárias do website, indisponibilidade de determinados produtos ou situações alheias ao seu controlo, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
Nada nos presentes Termos e Condições limita ou exclui direitos que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.
16. Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através do website oficial do Livro de Reclamações.
O Livro de Reclamações físico encontra-se igualmente disponível no estabelecimento comercial.
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes.
A entidade competente depende, nomeadamente, do local onde o contrato foi celebrado e das regras de competência territorial aplicáveis.
Para consultar a entidade RAL competente para o seu caso, o consumidor pode consultar a informação disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.
Quando não exista uma entidade territorialmente competente, poderá ser aplicável a competência residual do CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Mais informações podem ser consultadas em:
www.consumidor.gov.pt
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações sobre a recolha, utilização e conservação dos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros conteúdos, são propriedade da Unique Party ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A sua reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.
20. Alterações aos Termos e Condições
A Unique Party reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão aplicável à encomenda será a que estiver publicada no website no momento da realização da mesma.
21. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, serão aplicadas as regras legais de competência dos tribunais e das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicáveis ao caso concreto.
Última atualização: setembro de 2026