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TERMOS E CONDIÇÕES

Objetivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.uniqueparty.pt e www.bauniska.com, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. Os domínios www.uniqueparty.pt e www.bauniska.com é propriedade da ANA FILIPA BARRETO FREITAS FIALHO NIF: 231145675, com sede na C.C. Maringá 106 1ºpiso Loja 144, 2400-118 Leiria, de ora em diante designada por Unique Party. 
A Unique Party reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 
Tanto a navegação pelo website www.uniqueparty.pt e www.bauniska.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores,Madeira, Europa e Resto do Mundo.

Condições de utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
Os websites www.uniqueparty.pt e www.bauniska.com podem possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

A Unique Party reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.uniqueparty.pt e www.bauniska.com, são propriedade da Unique Party, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Informação sobre os Produtos e sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados em www.uniqueparty.pt e www.bauniska.com são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Para mais informações consultar Entregas, Portes de Envio e Pagamentos.

A Unique Party, reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Unique Party no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Gestão de Diferendos

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

 

Processo de compra

1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.uniqueparty.pt ou a www.bauniska.com, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

2.Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site www.uniqueparty.pt e/ou www.bauniska.com estão disponíveis para encomenda, podendo, por vezes, existir rupturas ou erros no stock indicado.

3.Confirmação de Encomenda
Após recepção da sua encomenda,a Unique Party fornece informação ao cliente acerca da disponibilidade de envio dos artigos solicitados bem como do valor total da encomenda (entende-se por valor total a soma do valor de todos os artigos e do valor dos portes de envio da encomenda).
Após recepção do valor total da encomenda, o cliente tem 48h para efectuar o pagamento por Referencia Multibanco indicada, MBWay no imediato ou por transferência bancária, para o

IBAN: PT50 0035 0393 0013 7456 7304 4

A encomenda apenas é considerada válida após o envio do comprovativo de pagamento da mesma.

4.ENVIO E ENTREGA DA ENCOMENDA

Após confirmação da disponibilidade de artigos e respectivo pagamento a sua encomenda será enviada no próprio dia (pagamentos recebidos até às 12h) ou dia útil seguinte (pagamentos recebidos após as 12h).

O envio e entrega da encomenda é efectuado pelos CTT, serviço Registado através do qual a encomenda é entregue na morada pretendida, entre 1 a 2 dias úteis para Portugal Continental. Caso algum dado de envio se encontre incorrecto, será cobrado ao cliente novamente o valor dos portes de envio. 

O serviço referido possui uma tabela de preços específica com base no peso da encomenda.
A Unique Party não se responsabiliza por qualquer atraso no envio e entrega da encomenda após o momento em que a mesma é expedida nos CTT.
Após a realização do pagamento feito pelo cliente e posterior confirmação da Unique Party a encomenda é enviada entre 1 a 2 dias úteis, salvo produtos personalizados, produtos Bauniska e produtos a aguardarem stock.

Garantia

Os artigos comercializados pela Unique Party em www.uniqueparty.pt e/ou www.bauniska.com estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. 

Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Unique Party, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa linha de Apoio (244 823 072 – preço de chamada local), que o ajudará a resolver o problema.
Devoluções por danos de transporte - Caso detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar à nossa linha de apoio.


Devoluções e Direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro. 
Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. 
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras: 
• Dirigir-se a uma loja física da Unique Party, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão). 
• Contactar a nossa Linha de Apoio 244 823 072 para informações sobre procedimentos de envio. 
Nota: Nunca expedir o artigo para a Unique Party sem contacto prévio com a Linha de Apoio 244 823 072.

Apoio ao Cliente: Ajuda Sugestões e Reclamações 

Em qualquer momento poderá remeter-nos as suas reclamações, dúvidas e sugestões por email, telefone ou presencialmente. Seguem as informações de contacto: E-mail info@uniqueparty.pt, ou através no número 244 823 072 das 10:30 às 13:30 e das 15:00 às 19:00 de 2ª a Sábado, excepto feriados e férias (preço de chamada local).

LIVRO DE RECLAMAÇOES ONLINE

O Livro de Reclamações Eletrónico constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Pode apresentar a sua reclamação aqui: www.livroreclamacoes.pt

Aviso sobre Alergéneos

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias:

- Cereais que contêm glúten;
- Produtos à base de crustáceos;
- Produtos à base de ovos;
- Peixes e produtos à base de peixe;
- Amendoins e produtos à base de amendoins;
- Produtos à base de soja;
- Produtos à base de leite;
- Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
- Produtos à base de aipo;
- Mostarda e produtos à base de mostarda;
- Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
- Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
- Produtos à base de tremoço;
- Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).

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